PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
FONTE: https://www.facebook.com/fundarte.ghm
EIXO 1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
SUB-EIXO A) Marcos Legais, Participação e Controle Social
e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais
de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC
PROPOSTAS:
1. Efetivação do consorcio intermunicipal de cultura;
percentual de 3% para a cultura do município e percentual para fundo da Lei
Alcyr Pires Vermelho para os próximos 4 anos.
2. Criar um sistema de apoio estadual com funcionários
qualificados para atender in loco aos circuitos culturais, consórcios ou
cidades.
3. Criar um sistema de apoio federal com funcionários
qualificados para atender in loco aos circuitos culturais, consórcios ou
cidades.
SUB-EIXO B] Qualificação da Gestão Cultural:
Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e
Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de
Cultura
PROPOSTAS:
1. Capacitação técnica e de graduação para gestores,
agentes culturais e professores de arte, por meio de cursos, oficinas,
seminários, worshops e outros, que permitam aos mesmos desempenhar com mais qualidade
suas funções.
2. Parceria das instituições de ensino técnico e superior
estaduais públicas e ou privadas com os municípios do interior para cursos de
gestão cultural e artes.
3. Parceria das instituições de ensino técnico e superior
federais públicas e ou privadas com os municípios do interior para cursos de
gestão cultural e artes.
SUB-EIXO C) Fortalecimento e Operacionalização dos
Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de
Cultura e Incentivos Fiscais
PROPOSTAS
1.1. Criar um setor de coordenação de projetos culturais
para auxiliar os artistas e agentes culturais capacitando-os para a elaboração
de projetos, captação de recursos e prestação de contas dos mesmos, assim como
orientar as empresas parceiras no fomento à cultura.
1.2. Criação de uma Lei Municipal de captação livre com
empresas para incentivar projetos; Trabalhar em parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico para captação de verbas junto a empresas.
1.3. Abrir editais para a participação de novos agentes
culturais na constituição da Comice, tornando todo o processo mais
transparente; Separar em leis específicas das secretarias, porcentagens
específicas para Cultura, Turismo e Esporte a serem definidas pelos Conselhos
Municipais de cada secretaria.
2.Criar um sistema estadual de apoio nos municípios para
captação de projetos
3. Criar um sistema federal de apoio nos municípios para
captação de projetos
SUB-EIXO D) Sistemas de Informação Cultural e Governança
Colaborativa
PROPOSTAS
1. Divulgar e viabilizar o cadastro ou inventário das
manifestações culturais, artistas, espaços culturais, produtores e dos agentes
culturais, associações, ongs do município como um todo (zona urbana e rural) no
SNIIC.
2. Divulgação e efetivação do Sistema Estadual de
Informação e Indicadores Culturais
3. Divulgação e efetivação do Sistema Nacional de
Informação e Indicadores Culturais
EIXO 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
SUB-EIXO A) Criação, Produção, preservação, intercâmbio e
circulação de Bens Artísticos e Culturais
PROPOSTAS
1. Estimular a estruturação de grupos artístico/culturais
locais criando ações específicas de fomento que garanta a sua manutenção bem
como a sua circulação e intercambio de suas produções.
2. Criar mecanismos que garantam a inserção do município
de Muriaé nos circuitos de espetáculos e atividades artísticas e culturais
financiados com recursos públicos estaduais
3. Criar mecanismos que garantam a inserção do município
de Muriaé nos circuitos de espetáculos e atividades artísticas e culturais
financiados com recursos públicos federais
SUB-EIXO B] Educação e Formação Artística e Cultural
PROPOSTAS
1.Plano municipal de formação continuada de qualificação
artística e cultural articulando as escolas municipais de arte da Fundarte com
instituições municipais, estaduais e federais a implantação de oficinas de
capacitação para docentes da educação básica e cursos técnicos e
profissionalizantes que contemplem as diversas linguagens artísticas e seus
segmentos.
2. Criar e efetivar programas e projetos para a formação
de profissionais nas diversas linguagens artísticas, patrimônio cultural e
demais áreas afins à cultura, fomentando e facilitando a abertura de cursos
técnicos de licenciatura e ou bacharelado nas institutos de formação técnica e
superior alem de outros mecanismos de reconhecimento e ou qualificação para o
ensino não formal.
3.Garantir meios para efetivação da criação do plano
nacional de formação na área da cultura e articular a formação de uma rede de
instituições de formação na área da cultura.
SUB-EIXO C) Democratização da Comunicação e Cultura
Digital
PROPOSTAS
1. Desenvolver um projeto com exibições de produtos
audiovisuais, com o objetivo de criar e incentivar o senso crítico artístico e
cultural da população e de artistas locais dando visibilidade às produções
locais.
2.Desenvolver uma política cultural para a divulgação de
produtos audiovisuais inserindo o hábito de estudo e crítica de cinema nos
colégios públicos estaduais, alem de incentivar a capacitação de professores
para a implementação deste projeto.
3.Incentivar a produção audiovisual com a promoção de um
festival de cinema divulgando os trabalhos realizados por artistas nacionais
objetivando dar maior visibilidade às produções audiovisuais.
SUB-EIXO D) Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção
aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais
PROPOSTAS
1. Fortalecer o programa municipal de educação patrimonial
e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, inserindo de
imediato mestres e mestras populares nas oficinas e cursos já promovidos pelo
Memorial Municipal e disseminando nas instituições de ensino as práticas
culturais imateriais da região, através de publicações didáticas e
paradidáticas em suportes variados.
2.Inserir, formalmente, nos currículos da educação básica
e da formação de professores, os saberes e os fazeres das culturas populares,
indígenas, afrobrasileiras e dos povos e comunidades tradicionais, garantindo o
reconhecimento de mestres e mestras nas escolas, por meio do título de notório
saber.
3. Inserir, formalmente, nos currículos da educação básica
e da formação de professores, os saberes e os fazeres das culturas populares,
indígenas, afrobrasileiras e dos povos e comunidades tradicionais, garantindo o
reconhecimento de mestres e mestras nas escolas, por meio do título de notório
saber.
EIXO 3 – Cidadania e Direitos Culturais
SUB-EIXO A) Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura
e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em
conformidade com as convenções e acordos internacionais
PROPOSTAS
1.1. Criar mais centros culturais nas periferias,
distritos e comunidades e potencializar os já existentes bem como estimular o
intercâmbio cultural.
1.2. Incluir na parte diversificada da base nacional comum
das escolas, conteúdos que contemplem as diversas áreas culturais, gerando
contratação de profissionais qualificados.
2. Criação de um programa de circulação estadual de grupos
culturais entre cidades. Maior oferta de grupos artísticos e exposições para o
interior.
3.1. Menos burocracia e dependência política para
aquisição de equipamentos, profissionais, cursos e programas culturais no nível
nacional.
SUB-EIXO B] Diversidade Cultural, Acessibilidade e
Tecnologias Sociais
PROPOSTAS
1.Promover ampla acessibilidade ao público visitante,
investindo na mudança da compreensão sobre as capacidades de interação e
apreensão do contexto cultural pelas pessoas com deficiência.
2. Oferecer visitas com audioguias. Disponibilizar aos
usuários deficientes o acesso à cultura através do áudio livro, livro digital,
livro pictográfico, livro Braile e intérpretes ou outros suportes. Criação de
projetos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
3. Oferecer visitas com audioguias. Disponibilizar aos
usuários deficientes o acesso à cultura através do áudio livro, livro digital,
livro pictográfico, livro Braile e intérpretes ou outros suportes. Criação de
projetos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
SUB-EIXO C) Valorização e Fomento das Iniciativas
Culturais Locais e Articulação em Rede
PROPOSTAS
1. Valorização de projetos: os projetos já existentes bem
sucedidos profissionalmente possam entrar no orçamento do município ou outro
tipo de captação e contemplar também novos produtores culturais na Lei Alcyr.
2. Fomento e manutenção das iniciativas culturais já
existentes, incentivo a novos projetos culturais, incentivo à captação de
recursos da iniciativa privada. Apoio financeiro, consultoria, cursos para
captação de recursos.
3. Fomento e manutenção das iniciativas culturais já
existentes, incentivo a novos projetos culturais, incentivo à captação de
recursos da iniciativa privada. Apoio financeiro, consultoria, cursos para
captação de recursos.
SUB-EIXO D) Formação para a Diversidade, Proteção e
Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades
PROPOSTAS
1. Descentralização e organização de projetos de
preservação de memória de periferias e distritos. Valorização dos programas
culturais nas escolas.
2. Linhas de financiamentos diretos para preservação e
memória de projetos da zona rural e periferias.
3.1 Valorização e potencialização dos programas públicos
de cultura nas escolas, capacitação e condições de trabalho aos profissionais.
3.2. Linhas de financiamentos diretos para preservação e
memória de projetos da zona rural e periferias.
EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento
SUB-EIXO A) Institucionalização de Territórios Criativos e
Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o
Desenvolvimento Local e Regional
PROPOSTAS
1.Mapeamento dos territórios criativos através de
inventário das vocações turístico/culturais existentes no município.
2.Formar parceria com o estado para execução do mapeamento
dos territórios criativos dos municípios.
3.Formar parceria com a união para execução do mapeamento
dos territórios criativos dos municípios.
SUB-EIXO B] Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e
Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior
PROPOSTAS
1.Instalação de um espaço onde serão desenvolvidas ações
para qualificação, fomento e promoção de bens e serviços criativos locais.
2.Parceria com o estado para qualificação, fomento e
promoção de bens e serviços criativos do município.
3.Parceira com a união para qualificação, fomento e
promoção de bens e serviços criativos do município..
SUB-EIXO C) Fomento à Criação/Produção,
Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços
Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e
Cultural) da Sustentabilidade
PROPOSTAS
1. Criar uma rede entre as Associações Culturais para
comercialização de produtos culturais
2.Fomento e incentivo fiscal estadual à rede de
Associações Culturais.
3. Fomento e incentivo fiscal federal à rede de
Associações Culturais.
SUB-EIXO D) Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento
dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da
Economia Criativa Brasileira
PROPOSTAS
1.Criação de um escritório local de intermediação para
viabilização de inscrição de direitos autorais.
2.Promover a desburocratização dos direitos autorais.
3. Promover a desburocratização dos direitos autorais.