6 de jul. de 2013

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
FONTE: https://www.facebook.com/fundarte.ghm

EIXO 1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

SUB-EIXO A) Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC           


PROPOSTAS:
1. Efetivação do consorcio intermunicipal de cultura; percentual de 3% para a cultura do município e percentual para fundo da Lei Alcyr Pires Vermelho para os próximos 4 anos.

2. Criar um sistema de apoio estadual com funcionários qualificados para atender in loco aos circuitos culturais, consórcios ou cidades.

3. Criar um sistema de apoio federal com funcionários qualificados para atender in loco aos circuitos culturais, consórcios ou cidades.

SUB-EIXO B] Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura    

PROPOSTAS:
1. Capacitação técnica e de graduação para gestores, agentes culturais e professores de arte, por meio de cursos, oficinas, seminários, worshops e outros, que permitam aos mesmos desempenhar com mais qualidade suas funções.

2. Parceria das instituições de ensino técnico e superior estaduais públicas e ou privadas com os municípios do interior para cursos de gestão cultural e artes.

3. Parceria das instituições de ensino técnico e superior federais públicas e ou privadas com os municípios do interior para cursos de gestão cultural e artes.

SUB-EIXO C) Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais         

PROPOSTAS
1.1. Criar um setor de coordenação de projetos culturais para auxiliar os artistas e agentes culturais capacitando-os para a elaboração de projetos, captação de recursos e prestação de contas dos mesmos, assim como orientar as empresas parceiras no fomento à cultura.

1.2. Criação de uma Lei Municipal de captação livre com empresas para incentivar projetos; Trabalhar em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para captação de verbas junto a empresas.

1.3. Abrir editais para a participação de novos agentes culturais na constituição da Comice, tornando todo o processo mais transparente; Separar em leis específicas das secretarias, porcentagens específicas para Cultura, Turismo e Esporte a serem definidas pelos Conselhos Municipais de cada secretaria.

2.Criar um sistema estadual de apoio nos municípios para captação de projetos

3. Criar um sistema federal de apoio nos municípios para captação de projetos

SUB-EIXO D) Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa       

PROPOSTAS
1. Divulgar e viabilizar o cadastro ou inventário das manifestações culturais, artistas, espaços culturais, produtores e dos agentes culturais, associações, ongs do município como um todo (zona urbana e rural) no SNIIC.

2. Divulgação e efetivação do Sistema Estadual de Informação e Indicadores Culturais

3. Divulgação e efetivação do Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais

EIXO 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
SUB-EIXO A) Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais           

PROPOSTAS
1. Estimular a estruturação de grupos artístico/culturais locais criando ações específicas de fomento que garanta a sua manutenção bem como a sua circulação e intercambio de suas produções.

2. Criar mecanismos que garantam a inserção do município de Muriaé nos circuitos de espetáculos e atividades artísticas e culturais financiados com recursos públicos estaduais

3. Criar mecanismos que garantam a inserção do município de Muriaé nos circuitos de espetáculos e atividades artísticas e culturais financiados com recursos públicos federais

SUB-EIXO B] Educação e Formação Artística e Cultural      

PROPOSTAS
1.Plano municipal de formação continuada de qualificação artística e cultural articulando as escolas municipais de arte da Fundarte com instituições municipais, estaduais e federais a implantação de oficinas de capacitação para docentes da educação básica e cursos técnicos e profissionalizantes que contemplem as diversas linguagens artísticas e seus segmentos.

2. Criar e efetivar programas e projetos para a formação de profissionais nas diversas linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas afins à cultura, fomentando e facilitando a abertura de cursos técnicos de licenciatura e ou bacharelado nas institutos de formação técnica e superior alem de outros mecanismos de reconhecimento e ou qualificação para o ensino não formal.

3.Garantir meios para efetivação da criação do plano nacional de formação na área da cultura e articular a formação de uma rede de instituições de formação na área da cultura.

SUB-EIXO C) Democratização da Comunicação e Cultura Digital 

PROPOSTAS
1. Desenvolver um projeto com exibições de produtos audiovisuais, com o objetivo de criar e incentivar o senso crítico artístico e cultural da população e de artistas locais dando visibilidade às produções locais.

2.Desenvolver uma política cultural para a divulgação de produtos audiovisuais inserindo o hábito de estudo e crítica de cinema nos colégios públicos estaduais, alem de incentivar a capacitação de professores para a implementação deste projeto.

3.Incentivar a produção audiovisual com a promoção de um festival de cinema divulgando os trabalhos realizados por artistas nacionais objetivando dar maior visibilidade às produções audiovisuais.

SUB-EIXO D) Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais          

PROPOSTAS
1. Fortalecer o programa municipal de educação patrimonial e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, inserindo de imediato mestres e mestras populares nas oficinas e cursos já promovidos pelo Memorial Municipal e disseminando nas instituições de ensino as práticas culturais imateriais da região, através de publicações didáticas e paradidáticas em suportes variados.

2.Inserir, formalmente, nos currículos da educação básica e da formação de professores, os saberes e os fazeres das culturas populares, indígenas, afrobrasileiras e dos povos e comunidades tradicionais, garantindo o reconhecimento de mestres e mestras nas escolas, por meio do título de notório saber.

3. Inserir, formalmente, nos currículos da educação básica e da formação de professores, os saberes e os fazeres das culturas populares, indígenas, afrobrasileiras e dos povos e comunidades tradicionais, garantindo o reconhecimento de mestres e mestras nas escolas, por meio do título de notório saber.

EIXO 3 – Cidadania e Direitos Culturais

SUB-EIXO A) Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais         

PROPOSTAS
1.1. Criar mais centros culturais nas periferias, distritos e comunidades e potencializar os já existentes bem como estimular o intercâmbio cultural.

1.2. Incluir na parte diversificada da base nacional comum das escolas, conteúdos que contemplem as diversas áreas culturais, gerando contratação de profissionais qualificados.

2. Criação de um programa de circulação estadual de grupos culturais entre cidades. Maior oferta de grupos artísticos e exposições para o interior.

3.1. Menos burocracia e dependência política para aquisição de equipamentos, profissionais, cursos e programas culturais no nível nacional.

SUB-EIXO B] Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais          

PROPOSTAS
1.Promover ampla acessibilidade ao público visitante, investindo na mudança da compreensão sobre as capacidades de interação e apreensão do contexto cultural pelas pessoas com deficiência.

2. Oferecer visitas com audioguias. Disponibilizar aos usuários deficientes o acesso à cultura através do áudio livro, livro digital, livro pictográfico, livro Braile e intérpretes ou outros suportes. Criação de projetos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

3. Oferecer visitas com audioguias. Disponibilizar aos usuários deficientes o acesso à cultura através do áudio livro, livro digital, livro pictográfico, livro Braile e intérpretes ou outros suportes. Criação de projetos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

SUB-EIXO C) Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede           

PROPOSTAS
1. Valorização de projetos: os projetos já existentes bem sucedidos profissionalmente possam entrar no orçamento do município ou outro tipo de captação e contemplar também novos produtores culturais na Lei Alcyr.

2. Fomento e manutenção das iniciativas culturais já existentes, incentivo a novos projetos culturais, incentivo à captação de recursos da iniciativa privada. Apoio financeiro, consultoria, cursos para captação de recursos.

3. Fomento e manutenção das iniciativas culturais já existentes, incentivo a novos projetos culturais, incentivo à captação de recursos da iniciativa privada. Apoio financeiro, consultoria, cursos para captação de recursos.

SUB-EIXO D) Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades           

PROPOSTAS
1. Descentralização e organização de projetos de preservação de memória de periferias e distritos. Valorização dos programas culturais nas escolas.

2. Linhas de financiamentos diretos para preservação e memória de projetos da zona rural e periferias.

3.1 Valorização e potencialização dos programas públicos de cultura nas escolas, capacitação e condições de trabalho aos profissionais.

3.2. Linhas de financiamentos diretos para preservação e memória de projetos da zona rural e periferias.

EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento

SUB-EIXO A) Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional           

PROPOSTAS
1.Mapeamento dos territórios criativos através de inventário das vocações turístico/culturais existentes no município.

2.Formar parceria com o estado para execução do mapeamento dos territórios criativos dos municípios.

3.Formar parceria com a união para execução do mapeamento dos territórios criativos dos municípios.

SUB-EIXO B] Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior           

PROPOSTAS
1.Instalação de um espaço onde serão desenvolvidas ações para qualificação, fomento e promoção de bens e serviços criativos locais.

2.Parceria com o estado para qualificação, fomento e promoção de bens e serviços criativos do município.

3.Parceira com a união para qualificação, fomento e promoção de bens e serviços criativos do município..

SUB-EIXO C) Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade

PROPOSTAS
1. Criar uma rede entre as Associações Culturais para comercialização de produtos culturais

2.Fomento e incentivo fiscal estadual à rede de Associações Culturais.

3. Fomento e incentivo fiscal federal à rede de Associações Culturais.

SUB-EIXO D) Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira     

PROPOSTAS
1.Criação de um escritório local de intermediação para viabilização de inscrição de direitos autorais.

2.Promover a desburocratização dos direitos autorais.


3. Promover a desburocratização dos direitos autorais.